Corte de Árvore Nativa Isolada em SP: Regras da CETESB e Regularização

O Rigor da Legislação Ambiental Paulista

No estado de São Paulo, a supressão de qualquer exemplar arbóreo nativo isolado (aquele situado fora de florestas contínuas) é estritamente regulada pela CETESB e pelas Secretarias Municipais de Meio Ambiente. O procedimento exige cadastro no sistema e-ambiente ou PLA (Portal de Licenciamento Ambiental), dependendo da classificação do imóvel.

Realizar o corte sem a devida Autorização para Supressão de Vegetação (ASV) não gera apenas multas administrativas pesadas, mas também pode embargar sua obra e gerar processos criminais.

Quando o corte é autorizado?

A legislação permite o corte mediante justificativa técnica comprovada. A Kato Ambiental elabora todo o dossiê necessário para casos de:

• Obras Civis: Quando a árvore está na área de projeção de uma construção aprovada;
• Risco Iminente: Árvores com risco de queda, fitossanidade comprometida (doentes) ou que ameacem o patrimônio e a vida;
• Utilidade Pública ou Interesse Social: Obras de infraestrutura, saneamento ou viárias.

O Mecanismo de Compensação (TCRA)

Em São Paulo, a regra é clara: suprimiu, tem que compensar. Isso é formalizado através do Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental (TCRA). A proporção da compensação varia (geralmente 25 mudas para cada árvore nativa cortada, ou averbação de área verde equivalente), exigindo um projeto de plantio e manutenção técnica por anos.

Diferenciais da Kato Ambiental em SP

Nossa equipe domina as Decisões de Diretoria da CETESB e os Planos Diretores Municipais. Oferecemos:

• Inventário Florestal Preciso: Identificação correta das espécies (evitando erros com espécies ameaçadas de extinção, que possuem proteção especial);
• Gestão do TCRA: Não apenas aprovamos o corte, mas planejamos a compensação mais econômica e viável para o seu terreno;
• Acompanhamento Integral: Do protocolo no sistema e-ambiente até a emissão do alvará de corte.

Não deixe uma árvore travar o seu empreendimento. Consulte a Kato Ambiental para regularizar a supressão com agilidade e responsabilidade.