Outorgas de Uso da Água

O que é a Outorga de Uso da Água?

A água é um bem de domínio público. Para utilizar recursos hídricos (seja de rios, represas ou poços artesianos), é obrigatório obter uma autorização do poder público, chamada Outorga.

Quando a Outorga é necessária?

• Perfuração e uso de Poços Artesianos ou Tubulares Profundos.
• Captação direta em rios, lagos ou nascentes para irrigação ou processo industrial.
• Lançamento de efluentes tratados em corpos d'água.
• Obras hidráulicas como canalizações, barragens e travessias.

Atuação na SP Águas: Realizamos os estudos hidrológicos, testes de bombeamento e toda a tramitação junto a Agência de Águas do Estado de São Paulo (SP Águas).