Regularizações Ambientais
Regularização de Passivos
Se sua empresa ou propriedade rural foi autuada, embargada ou possui pendências antigas, nós temos a solução técnica e jurídica.
Principais Serviços de Regularização:
- REURB: Regularização Fundiária Urbana para núcleos urbanos informais, garantindo a conformidade jurídica e ambiental.
- CAR (Cadastro Ambiental Rural): Inscrição obrigatória e retificação de áreas de reserva legal e APP.
- PRA (Programa de Regularização Ambiental): Projetos de recuperação de áreas degradadas (PRAD) e compensação ambiental.
- Defesas Administrativas: Elaboração de defesas técnicas robustas contra autos de infração e multas da Polícia Ambiental ou CETESB.
- TAC (Termo de Ajustamento de Conduta): Negociação e acompanhamento de acordos junto ao Ministério Público.