Autorização para uso de produtos controlados
O que são Produtos Controlados?
Produtos controlados são substâncias químicas ou materiais que, devido à sua periculosidade ou possibilidade de uso ilícito, são fiscalizados rigorosamente pelo Estado. Empresas que fabricam, transportam, armazenam ou utilizam esses produtos precisam de licenças específicas para operar legalmente.
Como a Kato Ambiental ajuda sua empresa?
Atuamos na gestão burocrática completa, garantindo que sua empresa cumpra todas as exigências legais e evite sanções criminais ou administrativas. Monitoramos prazos e validades para que sua operação nunca pare.
Autorização junto aos órgãos competentes:
Polícia Federal
Responsável pela concessão e renovação de autorizações relacionadas a produtos químicos controlados destinados a fins industriais, incluindo:
- Comercialização
- Transporte
- Armazenamento
- Importação
- Exportação
Documentos envolvidos:
- CRC - Certificado de Registro Cadastral
- CLF - Certificado de Licença de Funcionamento
Polícia Civil
Atua na concessão inicial e renovação de autorizações para produtos químicos controlados, abrangendo:
- Fins industriais
- Comercialização
- Transporte
- Armazenamento
Documentos e exigências:
- Alvará inicial
- Certificado de Vistoria
Exército Brasileiro
Responsável pela concessão e gestão do Certificado de Registro (CR) para atividades envolvendo produtos controlados fins industriais incluindo:
- Comercialização
- Armazenamento
- Transporte
Processos abrangidos:
- Concessão do Registro (CR)
- Apostilamento ao Registro
- Renovação do CR